terça-feira, março 30, 2010

[CANCELADA] FESTA DE ANIVERSÁRIO DA MÃE LOIRA, VERÔNICA COSTA !




O evento do Dia 10 Sábado Na Escola De Samba Caprichosos De Pilares 
Festa De Aniversário Da Mãe Loira, Verônica Costa ! 

FOI CANCELADO DEVIDO A TRAGEDIA 
QUE A POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO 
ESTÁ VIVENDO POR CONTA DAS FORTES
CHUVAS QUE DESABARAM NOS ÚLTIMOS DIAS.

NÃO TEMOS MOTIVOS PARA COMEMORAR...

MATINE NO LADUMA DIA 4 DE ABRIL

Domingo 4 De Abril Matine No LADUMA Equipe A Glamourosa Verônica Costa ,Jonathan Costa, Mc Luan Vários Mc’s Inicio ás 16:00 Hs até ás 17:00 Hs Damas Grátis.





LEI DO PRIMEIRO EMPREGO, Nº. 3.309/01

Essa Lei gera emprego para jovens entre 16 e 24 anos e é um incentivo aos estudos. Para se candidatar é preciso estar matriculado em alguma escola.

Capacitação profissional, incentivo fiscal para todas as empresas que abrirem vagas, trabalho para jovens que não tem experiência!
A oportunidade faz toda diferença na vida do ser humano, além de melhorar a economia diminuir a violência. O jovem precisa de capacitação profissional.
O jovem é um vulcão de emoções e que com vontade fará seu negócio evoluir muito!

quinta-feira, março 25, 2010

CONCURSO DE DANÇA

Você que tem um grupo de dança!!! Chegou a sua vez de BRILHAR
Participe do concurso, idade de 18 a 25 anos

Compareça na Rádio Manchete de segunda á sexta ás 11:00 horas.

Leve uma Ficha com os dados sendo eles : Nome, Telefone, Endereço, CPF e Identidade.

Participe e divulguem seu grupo!

Coreografias Somente com musicas da Verônica Costa ou Jonathan costa.

terça-feira, março 23, 2010

GRAVIDEZ TEM HORA...

A falta de educação sexual nas escolas e de estrutura familiar tem levado muitas meninas a engravidarem antes do tempo. A maternidade foi uma das coisas mais lindas que Deus criou. Mas na hora certa. Na adolescência, traz muitas complicações. O grande problema acontece porque a adolescente não é criança nem adulta. Sua personalidade está em formação. Ela não está preparada fisicamente nem psicologicamente para ser mãe. E muitas meninas se enganam com a idéia de que "comigo não acontece.”

Convenhamos, não adianta culpar só as famílias pelo problema da gravidez na adolescência. Onde estão políticas fortes e permanentes do Governo para evitar esse problema? Campanhas de vez em quando não resolvem. Educação sexual tem que ser matéria escolar, como português e matemática. Mas as unidades de ensino tratam a sexualidade superficialmente. Elas estão mais preocupadas em preparar para o vestibular do que com as questões sociais.

Como vereadoGrara, criei uma lei para implantação de programas de educação sexual nas escolas do município e junto às famílias, mas o prefeito não regulamentou. Os educadores têm que orientar a garotada não só sobre a importância de usar camisinha ou outros métodos para evitar AIDS, várias doenças e filhos antes da hora, mas também precisam ensinar aos jovens planejamento familiar. Mostrar a eles quanto custa criar um filho e todas as conseqüências de ser mãe e pai.

O sábio Salomão já dizia que há tempo para tudo. Quando aceleramos uma etapa, comemos a sobremesa antes do jantar, colhemos os frutos dessa escolha.

Glamouroso, glamourosa, pense primeiro em estudar, se profissionalizar. Monte uma estrutura para sua futura família para não chorar mais tarde. Muitas crianças estão abandonadas e muitos jovens sem perspectivas porque nasceram sem planejamento.Você não quer isso para a sua família. Quer?

CORRENTE CONTRA A MALDIÇÃO DO CRACK

Não podemos deixar que a praga do crack continue destruindo a vida de tantos jovens. Vamos fazer uma corrente contra esse mal. Se nunca usou, nem experimente. E se já é usuário da droga, procure ajuda em algum centro que trabalhe com dependência química.
O crack tem efeito devastador e muito rápido no organismo. Não existe consumo social dessa droga. O usuário logo se torna dependente. O crack causa irritabilidade, depressão, paranóia e violência. Essa droga maldita também afeta a memória e sem falar que acelera os batimentos cardíacos, aumentando a pressão arterial.
Veja o crescimento absurdo do crack no levantamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), da Uerj: em 2005, dos 200 dependentes de cocaína que procuraram atendimento na instituição, apenas um era viciado também em crack. Já em 2008, o número de usuários de crack chegou a 57,3% dos mesmos 200 atendimentos, superando a quantidade de usuários em cocaína em tratamento.
Alô, prefeitura, governo, autoridades! Precisamos de políticas de ocupação e profissionalização para os jovens. Mente vazia é oficina da violência. Jovem precisa de estímulo, de atividades, de perspectivas. Se não, vêm as drogas, o tráfico e fazem dele presa fácil. Sai muito mais barato trabalhar a prevenção do que fazer o tratamento depois. Fala-se tanto em ordem pública. A prefeitura tem andado preocupada com os mijões dos espaços públicos. Não vai existir ordem enquanto milhares de jovens estiverem a mercê das drogas, do tráfico, sem oportunidades de aprenderem uma profissão e trabalharem. Chega de hipocrisia!

CURSOS GRATUITOS. CORRA NA FRENTE

Para você que está buscando uma profissão ou até já tem uma, mas quer aprender outra, aqui vão algumas dicas de CURSOS GRATUITOS. O Senac está com inscrições abertas para diversos cursos. Entre no site www.rj.senac.br e clique no lado direito, em baixo, onde está escrito gratuidade. Depois, clique em processo seletivo, escolha a unidade Senac, clique na opção do curso desejado e faça sua inscrição on line. Qualquer dúvida é só ligar para (21) 4002-2002.


ALGUNS CURSOS GRATUITOS com INSCRIÇÕES ABERTAS:


CABELEIREIRO – Inscrições até 05/04/2010 – Senac Madureira

ORGANIZADOR DE EVENTOS – Inscrições até 29/03/2010 – Senac Irajá

ALMOXARIFE – Inscrições até 29/03/2010 – Senac Irajá

GARÇOM BÁSICO – Inscrições até 19/04/2010 – Senac Irajá

AUXILIAR DE PESSOAL – Inscrições até 19/04/2010 – Senac Irajá

PORTEIRO E VIGIA – Inscrições até 04/05/2010 – Senac Irajá

MANICURE E PEDICURE – Inscrições até 05/07/2010 – Senac Irajá

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – Inscrições até 27/03/2010 – Senac Bonsucesso

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – Inscrições até 11/05/2010 – Senac Bonsucesso

CAMAREIRA – Inscrições até 08/05/2010 – Senac Bonsucesso

MASSAGISTA – Inscrições até 16/03/2010 – Senac Bonsucesso

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – Inscrições até 15/03/2010 – Senac Bonsucesso


CURSOS GRATUITOS da Fundação Calouste


TEATRO (Idade: de 13 a 20 anos)

CAPOEIRA (a partir de 8 anos)

Tel.: (21) 2221-6213

Endereço: Rua Benedito Hipólito, 125, Térreo, Praça XI.


PROCURANDO EMPREGO?

Comércio do Rio abre 2.490 vagas

O comércio do Rio deve abrir 84.730 novos postos de trabalho até dezembro de 2010 em funções como estoquista, vendedor, auxiliar, atendente, fiscal e caixa. Hoje, já existem 2.490 oportunidades em aberto. Veja onde se candidatar:

Lojas Americanas – cem vagas no controle e na prevenção de perdas nas lojas da rede em todo o Rio. Não é exigida experiência, porém os candidatos precisam ter mais de 26 anos e ensino médio. Comparecer, no próximo sábado, dia 20, com o CPF e uma caneta, à Rua do Passeio, 56, na Cinelândia, Centro do Rio.

Ricardo Eletro - A rede quer abrir 22 lojas, ao longo deste ano, no Rio. Serão geradas umas 700 vagas para funções como vendedor e caixa. Algumas oportunidades não exigem experiência. É preciso ter ensino médio. Inscrições pelo site www.ricardoeletro.com.br.

Sine - Os postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine) têm cerca de 800 vagas para quem deseja trabalhar no comércio do Rio. As chances são para várias funções, como operador de vendas, estoquista, auxiliar, vendedor e caixa. Pessoas sem experiência podem se candidatar. As inscrições são feitas em unidades como a da Avenida General Justo, 275, no Centro do Rio. Mais endereços você encontra pelo telefone (21) 2332-9999.

Boa Gente - A consultoria oferece 121 postos de trabalho para atendentes, estoquistas e empacotadores, entre outros cargos. Os interessados devem ir à Avenida das Américas, 3.959, loja 210, na Barra da Tijuca, das 8h às 16h, e deixar currículo na portaria, informando, no envelope, a vaga que lhe interessa.

SLM - A seleção é para 50 ofertas em atividades como vendedor e auxiliar. O interessado deve encaminhar seu currículo para o e-mail rh@slmrh.com.br ou entregá-lo na Avenida Treze de Maio 33, sala 709, no Centro do Rio.

RH Vendas - Há 416 oportunidades para vendedores em muitas especialidades. O cadastro é feito pelo site www.rhvendas.com.br, no link “Nossas vagas”.

Dinâmica - Há 177 vagas para estoquista, vendedor e balconista, entre outras funções. Inscrições na Avenida Dom Helder Câmara, 7.797, grupo 201, na Abolição.

Dom Graphein - A consultoria oferece 126 oportunidades para caixas, atendentes, vendedoras e supervisoras. Agende entrevista pelo telefone (21) 2507-5317.

quarta-feira, março 17, 2010

VERÔNICA COSTA, CLARISSA E O GAROTINHO PARTICIPARAM DE UM ENCONTRO COM OS JOVENS REPUBLICANOS




terça-feira, março 16, 2010

BALANÇO DO GABINETE NOS DOIS MANDATOS (2001 a 2008)

Encaminhamento

para emprego (números aproximados)

Mensalmente= 300

Anualmente= 3600

De janeiro de 2001 a dezembro de 2008= 28.800


Encaminhamento para faculdades (bolsa de estudos) (números aproximados)

Mensalmente= 30

Anualmente= 360

De janeiro de 2001 a dezembro de 2008= 2.880


Encaminhamento para hospitais (números aproximados)

Mensalmente= 50

Anualmente= 600

De janeiro de 2001 a dezembro de 2008= 4.800

LEIS DE VERÔNICA COSTA EM VIGOR


Lei do Primeiro Emprego, de nº. 3.309/01
– Gera emprego para jovens entre 16 e 24 anos e é um incentivo aos estudos. Para se candidatar é preciso estar matriculado em alguma escola.

Segurança mínima – Lei nº 4.960/08 - obriga locais destinados à exibição de espetáculos, como teatros, cinemas, circos e estádios de futebol a manterem, com destaque, indicação detalhada das condições de segurança que o local oferece, especialmente a que se refere a equipamentos de combate a incêndio, sinalização das saídas de emergência, portas com dispositivos antipânico e iluminação de emergência, tudo nos termos das leis específicas aplicáveis em cada caso.

Contra a exploração de estagiários – A Lei nº. 3.676/03 - regulamenta os estágios nos órgãos públicos. Determina que eles sejam exclusivamente de caráter pedagógico, visando à complementação e ao aperfeiçoamento prático do curso, sem vínculo empregatício.

Cooperativas sociais – A Lei nº. 3.550/03 - cria cooperativas para pessoas em desvantagem no mercado de trabalho: deficientes físicos e mentais, dependentes químicos e ex-presidiários. Estão previstas atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.

Pela proteção dos adolescentes – A Lei nº. 3.433/02 - pune as empresas que exploram o trabalho de crianças e adolescentes. Elas ficam impedidas de receber incentivos fiscais e outros benefícios do município.

Lei dos empacotadores – A Lei nº. 3.521/03 - traz de volta os empacotadores dos supermercados e do comércio em geral. O objetivo é gerar empregos e permitir que o consumidor possa conferir os preços registrados pelo caixa, ficando o funcionário do estabelecimento encarregado de empacotar as mercadorias.

Combatendo as drogas – A Lei nº. 3.656/03 - prevê a implantação de política de serviços e programas de atenção ao uso de drogas. Cria locais de pronto atendimento, centros de convivência e cooperativas de trabalho para os usuários, além da inclusão, no currículo de 5ª à 8ª série da rede municipal, de noções sobre dependência química.

Educação sexual – A Lei nº. 3.455/02 - prevê programas de educação sexual nas escolas e junto às famílias, que incluem incentivo à paternidade responsável, planejamento familiar, serviço de orientação da sexualidade, sobre a problemática da gravidez na adolescência e sobre doenças sexualmente transmissíveis.

Denunciando a violência infantil – A Lei nº. 3.860/04 - determina a fixação de número de telefone para denúncia contra violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil em todo o município do Rio de Janeiro.

Entrega em domicílio – Lei nº 4.628/07 - determina prazo máximo de entrega em domicílio para lanchonetes e restaurantes de 30 minutos em dias normais e de 40 minutos em feriados prolongados.

Pelo controle de endemias – A vereadora Verônica Costa é co-autora da Lei nº. 3.522/03, que autoriza a Prefeitura a transformar em cargos os empregos de auxiliar de controle de endemias, com suas funções estabelecidas.

Entrega de mercadorias – A Lei nº. 3.780/04 - obriga os estabelecimentos de venda a varejo a fixarem placas em locais de fácil leitura com os seguintes dizeres: “Atenção, consumidor! Para segurança, rapidez e conforto no transporte de suas mercadorias, saiba que: 1. os estabelecimentos de venda a varejo são obrigados a entregar a mercadoria ao consumidor embalada e pronta para ser transportada...”.

Cargos e salários na Câmara – O Decreto Legislativo nº. 478/2005 - estabelece as diretrizes que balizarão a ação da autoridade competente no que concerne à elaboração do plano de cargos, carreiras e de remuneração do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Pelos direitos dos deficientes – A Resolução 1006/2005 cria a Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Posse dos vereadores – Emenda à Lei Orgânica nº 17/05 altera o artigo 52 e seu parágrafo 3º, determinando que a Câmara Municipal reunir-se-á em 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura para a posse de seus membros em hora a ser determinada no encerramento dos trabalhos da legislatura anterior.

Revogação de decreto – Emenda à Lei Orgânica nº 18/06 acrescenta parágrafo ao artigo 156 da Lei Orgânica do Município, determinando que o decreto que vise à revogação de outro decreto ou que altere qualquer de seus dispositivos explicitará, em sua ementa, além da numeração, também o texto integral da ementa do decreto que estiver revogando ou alterando, e o que mais for necessário para tornar clara a sua finalidade.

Medalha São Francisco – Resolução nº 1.093/07 cria a Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais.

Orientação sexual sem discriminação – Lei nº 4.774/08 - cria medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no Município do Rio.

Iluminação nos cinemas – Lei nº 4.799/08 - obriga todos os cinemas a manterem a iluminação até o início da película anunciada em seu cartaz.

Lei dos empacotadores – A Lei nº. 3.521/03 - traz de volta os empacotadores dos supermercados e do comércio em geral. Apesar de o então prefeito, Cesar Maia, ter dito que a lei é inconstitucional, muitos donos de supermercados contrataram empacotadores. Mais de 300 mil empregos foram gerados em todo o município do Rio. O objetivo é permitir que o consumidor possa conferir os preços registrados pelo caixa, ficando o funcionário do estabelecimento encarregado de empacotar as mercadorias. A luta continua. Mãe Loira quer que a lei seja regulamentada.

PROJETOS DA MÃE LOIRA EM TRAMITAÇÃO


Ano 2008


1) Projeto 1.727/08
– Determina a colocação de detectores de metais nas entradas dos mercados, supermercados, shopping center e similares situados no Município do Rio.


Ano 2007


2) Projeto de Lei nº 1.311/2007
– Obriga todos os estabelecimentos comerciais que vendam produtos com prazo de validade a informem em cartaz, de forma visível, quando o prazo da mercadoria estiver com sua validade inferior a 30 dias.


3) Projeto de Lei nº 1.248/07
– Institui a meia-entrada para os profissionais estatutários da rede municipal de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.


4) Projeto de Lei nº 1.203/07
– Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas cozinhas dos restaurantes com capacidade para mais de 30 pessoas com monitor nas salas de refeição.


5) Projeto de Lei nº 1.202/07
– Cria o “Portal Controle Público” no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para que a população possa acompanhar a utilização dos recursos públicos pelo Município.


6) Projeto de Lei nº 1.069/07
– Determina que a abertura de shows com cantores internacionais no Município em locais abertos seja feita por músicos, cantores ou conjuntos musicais nacionais.


7) Projeto de Lei nº 1.068/07
– Institui o girassol como flor símbolo do Município do Rio de Janeiro.


8) Projeto 262/07
– Cria o plebiscito (consulta popular) sobre a implantação do turno único de oito horas em todas as escolas da rede pública municipal e sobre o regime de ciclos de formação para avaliação e acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos da rede municipal.


9) Projeto de Decreto Legislativo nº 213/07
– Suspende os efeitos do Decreto nº 27.738/07, da prefeitura, que trata do fim de atividades de postos de combustíveis nas áreas litorâneas do município.


Ano 2006


10) Projeto de Lei 877/2006
– Concede isenção de tarifa nos ônibus do município do Rio de Janeiro para as mães ou responsáveis que levam os filhos à escola.


11) Projeto de Lei 834/2006
– Cria o Programa Cidade do Funk: uma rede de serviços de caráter público direcionados aos segmentos da população que declaradamente se identificam com os propósitos primordiais dessa manifestação cultural popular.


12) Projeto de Lei 791/2006
– Considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro (IDETEC).


13) Projeto de Lei 780/2006
– Autoriza a prefeitura a criar o Programa de Ações Afirmativas de Enfrentamento da Síndrome ou Transtorno do Pânico, uma doença caracterizada pelo distúrbio dos neurotransmissores serotonina e noradrenalina dos seres humanos, que se manifesta através de períodos de ataques repentinos de intenso medo.


14) Projeto de Lei 725/2006
–Torna obrigatório o teste de audiometria para as crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas públicas do município do Rio de Janeiro.


15) Projeto de Lei 723/2006
– Cria a Universidade Municipal do Rio de Janeiro.


16) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/2006
– Acrescenta inciso ao artigo 114 da Lei Orgânica do município que trata das infrações político-administrativas do prefeito. De acordo com o projeto, também passa a ser infração do prefeito “contingenciar dotações orçamentárias referentes a programas de trabalho de saúde”.


Ano 2005


17) Projeto de Resolução 15/2005
– Altera o regimento interno da Câmara Municipal do Rio, visando à criação da Comissão Permanente da Juventude na Câmara.


18) Projeto de Resolução 1/2005
– Cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.


19) Projeto de Lei 672/2005
– Torna obrigatória a inclusão de tênis como item de uniforme escolar dos alunos da rede municipal de ensino e seu fornecimento pela prefeitura.


20) Projeto de Lei 671/2005
– Torna obrigatória a colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas.


21) Projeto de Lei 670/2005
– Torna obrigatória a regulamentação da atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber café" ou "lan houses", no município do Rio de Janeiro.


22) Projeto de Lei 668/2005
– Regulamenta o serviço de manobra e guarda de veículos, conhecido como “Valet Service”, no âmbito do município do Rio de Janeiro. Obriga a empresa responsável a estar regularmente constituída e ter em seus quadros motoristas devidamente registrados, nos moldes estabelecidos pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, assim como regularmente habilitados para a condução de veículos automotores na categoria profissional “B”.

23) Projeto de Lei 332/2005 – Proíbe a dupla cobrança de pedágio na Linha Amarela.


24) Projeto de Lei 136/2005
– Autoriza a prefeitura a utilizar, para fins publicitários, os espaços existentes nos comprovantes de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em benefício de projetos destinados a crianças e adolescentes.


25) Projeto de Lei 35/2005
– Dá o nome de Jornalista Ary Carvalho à atual Rua do Riachuelo, no trecho compreendido entre a Rua Frei Caneca e a Avenida Henrique Valadares, no Centro do Rio.


26) Projeto de Decreto Legislativo 55/2005
– Concede o Título de Cidadão Honorário do município do Rio de Janeiro ao Pastor Paulo Rogério Dameto, vice-presidente da TV Record-Rio.


27) Projeto de Resolução 5/2005
– Altera o regimento interno da Câmara Municipal do Rio, aumentando de três para cinco o número de vereadores que compõem as Comissões Permanentes da Casa.


28) Projeto de Decreto Legislativo 67/2005
– Susta o Decreto nº 26.041, de 2 de dezembro de 2005, de autoria da prefeitura, que transforma o Clube de Regatas Flamengo num novo complexo com shopping.


29) Projeto de Resolução 7/2005
– Determina a leitura de versículo bíblico na abertura de qualquer sessão da Câmara Municipal do Rio.


30) Projeto de Lei 481/2005
– Autoriza a prefeitura a instalar redutores de velocidade nas Avenidas das Américas, Sernambetiba, Ayrton Senna, Armando Lombardi e Estrada dos Bandeirantes.


Ano 2004


31) Projeto de Lei 2291/2004
– Torna obrigatória a colocação de aviso nas dependências de bares, restaurantes e similares e estabelecimentos distribuidores de bebidas alcoólicas, alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez.


Ano 2003


32) Projeto de Lei 1829/2003
– Determina a implantação de placas de sinalização que indiquem rotas alternativas em casos de alagamentos das vias públicas no município do Rio.


33) Projeto de Lei 1828/2003
– Altera a Lei nº 3.656, de 1 de outubro de 2003, que autoriza a prefeitura a criar a política de serviços e programas de atenção ao uso de drogas no município do Rio de Janeiro. O projeto acrescenta que a atenção ao uso de drogas se traduz pela instalação e manutenção, com padrões de qualidade, de uma rede de serviços e de programas públicos direcionados aos usuários de drogas em todos os seus níveis.


34) Projeto de Lei 1821/2003
– Autoriza a prefeitura a criar o Conselho de Segurança Comunitária (Consecom).


35) Projeto de Lei 1820/2003
– Permite a construção de cabines protetoras nos pontos fixos de táxi no município do Rio de Janeiro.


36) Projeto de Lei 1595/2003
– Cria o Programa Municipal de Estágios.


37) Projeto de Lei 1489/2003
– Classifica o funk como festa popular e não como baile, promoção dançante, evento artístico-cultural e/ou festividade carnavalesca. Proíbe a participação de crianças, sendo tolerada a entrada de adolescentes, desde que acompanhados pelos pais e/ou responsáveis durante toda a realização da festa.


38) Projeto de Decreto Legislativo 177/2003
– Revoga o decreto nº 20.300, de 27 de julho de 2001, que cria a área de proteção do ambiente cultural do bairro do Leblon e estabelece critérios para sua proteção. Determina o tombamento de bens do bairro.


39) Projeto de Decreto Legislativo 131/2003
– Autoriza a mesa diretora a alterar a estrutura administrativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, estabelecida pelo decreto legislativo nº 26/91, criando a Coordenadoria Militar da Câmara Municipal.


40) Projeto de Resolução 24/2003
– Acrescenta incisos ao artigo 131 do regimento interno da Câmara Municipal que diz que o líder não poderá fazer parte de Comissões Permanentes da Câmara. O projeto 24/2003 abre exceção para as bancadas compostas por um único parlamentar.


41) Projeto de Lei Complementar 70/2003
– Acrescenta o artigo 2º A à Lei Complementar 67/2003: Art. 2º A – ”O plano de saúde do servidor público municipal é de ingresso facultativo, dispondo o servidor do prazo de noventa dias para manifestar sua discordância quanto à sua vinculação a ele...”.


42) Projeto de Decreto Legislativo160/2003
– Susta o Decreto 23.446, de 25 de setembro de 2003, que cancela convênio entre a prefeitura do Rio e o governo do estado, através da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, com vistas à aplicação de recursos municipais no sistema penitenciário estadual.


43) Projeto de Decreto Legislativo 178/2003
– Revoga o Decreto 23.161, de 21 de julho de 2001, que reconhece o Sítio Cultural de Ipanema. O projeto anula os tombamentos, as preservações e as tutelas realizados no bairro de Ipanema.


44) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/2003
– Prevê uso de armas pela Guarda Municipal.


Ano 2002


45) Projeto de Lei 1097/2002
– Tomba, por seus valores histórico e cultural, o Píer-mauá.


46) Projeto de Lei 1082/2002
– Anula multas de trânsito aplicadas através de radares.


47) Projeto de Lei 832/2002
– Cria sanções para firmas individuais e pessoas jurídicas de direito privado que, operando no município do Rio de Janeiro, desrespeitem os direitos do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, nos termos da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.


48) Projeto de Lei 783/2002
– Obriga a fixação de placa informativa nas agências bancárias e instituições financeiras, em local visível e com os seguintes dizeres: “POR DETERMINAÇÃO LEGAL, ESTA AGÊNCIA FUNCIONARÁ PARA O PÚBLICO DAS 9 ÀS 16h E O TEMPO DE ESPERA

PARA ATENDIMENTO NÃO PODE ULTRAPASSAR 20 MINUTOS”.


49) Projeto de Lei 735/2002
– Autoriza a transformação do ISS (Imposto Sobre Serviços) devido pelos estabelecimentos particulares de ensino em auxílio-educação.


50) Projeto de Lei 726/2002
– Cria o atendimento médico domiciliar para idosos residentes em áreas carentes.


51) Projeto de Decreto Legislativo 85/2002
– Submete a plebiscito (consulta popular) o gasto de R$200.000.000,00 do orçamento municipal do Rio para instalação do Museu Guggenheim no Rio de Janeiro.


52) Projeto de Decreto Legislativo 59/2002
– Concede o Título de Cidadão Honorário do município do Rio de Janeiro ao advogado Luiz Fernando Gevaerd.


53) Projeto de Decreto Legislativo 45/2002
– Revoga o decreto legislativo nº 268, de 20 de dezembro de 2001, que "concede licença ao prefeito e ao vice-prefeito para se ausentarem do território nacional e do território do município no curso do ano de 2002".


54) Projeto de Lei 812/2002
– Cria os anjos de rua que ficarão encarregados de resgatar a auto-estima dos menores rejeitados ou de rua no município do Rio. Os anjos de rua deverão realizar um diagnóstico para avaliar o grau de abandono familiar, encaminhando os casos para os órgãos competentes.


Ano 2001


55) Projeto de Lei 608/2001
– Considera de utilidade pública a entidade Obra de Assistência à Infância de Bangu. Com isso, a entidade pode receber recursos do governo.


56) Projeto de Lei 128/2001
– Autoriza a prefeitura a conceder, anualmente, contribuição de cinqüenta mil reais ao projeto teatral Via Sacra Rocinha.


57) Projeto de Lei 85/2001
– Autoriza a prefeitura a instituir a Semana em Defesa da Criança e do Adolescente no município do Rio.


58) Projeto de Lei 79/2001
– Autoriza a prefeitura a estabelecer incentivos para pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no município, que utilizem dejetos poluentes reciclados no seu processo produtivo.


59) Projeto de Decreto Legislativo 17/2001
– Submete a plebiscito (consulta popular) a área de proteção ambiental do bairro do Leblon.


60) Projeto de Decreto Legislativo 16/2001
– Submete a plebiscito a criação de áreas de proteção ambiental (Apac).


61) Projeto de Decreto Legislativo 1/2001
– Concede o título de Cidadão Benemérito do município do Rio de Janeiro a Rubem César Fernandes, historiador, filósofo, professor e pesquisador.


62) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2001
– Modifica o artigo 7º das disposições transitórias da Lei Orgânica do município do Rio, que passa a ter a seguinte redação: “O município do Rio de Janeiro fará realizar plebiscito, em conjunto com as eleições de 2004, para consulta à sua população sobre o processo de anulação da fusão entre o antigo Estado da Guanabara e o antigo Estado do Rio de Janeiro, encaminhando ao Congresso Nacional a decisão soberana da sociedade”.


63) Projeto de Lei 156/2001
– Revoga a Lei 3.167/2000, a fim de acabar com o sistema de bilhetagem eletrônica nos transportes públicos.